Aprova o reajuste do salário mínimo para R$ 1.640
Em 24 de maio de 2024, após intensas negociações entre o Governo Federal e as centrais sindicais, foi finalmente definido o novo valor do salário mínimo para 2024: R$ 1.640. Esse aumento representa um reajuste real de 5,8% em relação ao piso salarial de 2023, que era de R$ 1.550, e beneficia diretamente cerca de 49 milhões de trabalhadores em todo o país.
O novo valor do salário mínimo entra em vigor a partir de 1º de junho de 2024, e os trabalhadores que recebem o piso mensalmente devem receber o novo valor já na folha de pagamento do mês seguinte.
Quem recebe o salário mínimo?
O salário mínimo é um direito constitucional assegurado no Artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, e se aplica a todos os trabalhadores brasileiros que recebem por dia, hora ou mês, independentemente da sua categoria profissional, função exercida, local de trabalho ou tipo de contrato.
Isso significa que mesmo que o trabalhador não esteja registrado em carteira, ele ainda tem direito ao salário mínimo, desde que cumpra os requisitos básicos, como:
- Prestar serviços de natureza não eventual a um empregador: o trabalho deve ser habitual e não ocasional;
- Receber uma contraprestação pelo seu trabalho: o trabalhador deve receber algo em troca do seu trabalho, seja em dinheiro, bens ou serviços;
- Ter uma relação de subordinação com o empregador: o trabalhador deve estar sob as ordens e controle do empregador.
É importante destacar que o salário mínimo não se aplica a algumas categorias de trabalhadores:
- Funcionários públicos: possuem regras próprias de reajuste salarial, geralmente definidas por leis específicas para cada categoria;
- Aprendizes: recebem um salário proporcional à jornada de trabalho, de acordo com a Lei da Aprendizagem;
- Estagiários: não possuem vínculo empregatício e, por isso, não recebem salário mínimo;
- Diretores: geralmente possuem cargos de confiança e, por isso, não estão sujeitos ao valor do salário mínimo.
Em caso de dúvidas sobre quem tem direito ao salário mínimo, o trabalhador deve procurar um sindicato da sua categoria ou o Ministério do Trabalho e Previdência.
Além do direito ao salário mínimo, os trabalhadores também têm direito a outros benefícios, como:**
- 13º salário: um salário adicional pago no final do ano;
- Férias: o direito a um período de descanso remunerado;
- Licença-maternidade e paternidade: o direito a se ausentar do trabalho para cuidar do recém-nascido;
- Auxílio-doença: o direito a receber um benefício em caso de doença;
- FGTS: um fundo que garante ao trabalhador o direito a receber indenização em caso de demissão sem justa causa, entre outros.
É importante que os trabalhadores conheçam seus direitos e exijam que sejam cumpridos.
Lembre-se: o salário mínimo é um direito fundamental e garante aos trabalhadores uma vida digna com acesso às necessidades básicas como alimentação, moradia, saúde, educação e vestuário.
O salário mínimo não se aplica a:
- Funcionários públicos: possuem regras próprias de reajuste salarial;
- Aprendizes: possuem um salário proporcional à jornada de trabalho;
- Estagiários: não possuem vínculo empregatício e, portanto, não recebem salário mínimo;
- Diretores: geralmente possuem cargos de confiança e, por isso, não estão sujeitos ao salário mínimo.
Quando o novo valor do salário mínimo cai na conta?
O pagamento do novo valor do salário mínimo deve ser feito até o primeiro dia útil do mês subsequente ao da entrada em vigor do reajuste. Ou seja, no caso do reajuste de 2024, os trabalhadores que recebem o salário mínimo mensalmente devem receber o novo valor já na folha de pagamento de junho de 2024.
Impactos do reajuste
O reajuste do salário mínimo tem um impacto positivo na vida de milhões de brasileiros, especialmente para os mais pobres. O aumento do poder de compra da população contribui para a estimulação da economia, redução da pobreza e desigualdade social.
Outras considerações
É importante lembrar que o salário mínimo é apenas um piso salarial, ou seja, o valor mínimo que um empregador pode pagar a um trabalhador. As empresas podem pagar valores acima do salário mínimo, de acordo com a livre negociação entre patrões e empregados.
Conclusão
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.640 é uma conquista importante para os trabalhadores brasileiros. O novo valor representa um aumento real que contribui para a melhoria da qualidade de vida de milhões de pessoas.
